DOCUMENTOS

Documentos para Cadastro de Projetos 

Modelo de Minuta do Termo de Cooperação/Parceria

Planilha de Cadastro de Projeto

Termo de Institucionalização de Projeto

Termo de Ciência de Execução em Parceria com a FUNCITERN

Formulários para Execução de Projetos 

Solicitação de Despesas (diárias, bolsas, serviços, ressarcimentos, consumo, permanente)

Solicitação de Remanejamento de Recursos

Cadastro de Fornecedores

Cadastro de Peritos

Relatório de Viagem

Legislação Aplicável e Correlata

Lei nº 8.958/1994 - Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Lei nº 10.973/2004 - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. (Trata das  Despesas Operacionais e Administrativas - DOA)

Lei nº 8666/1993 – Lei das Licitações

Lei nº 10.520/2002  - Lei do Pregão

Lei nº 13.243/2016 – Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

Decreto nº 7.423/2010 - Regulamenta a Lei nº 8.958/1994.

Decreto nº 8.240/2014 - Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1ºB da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994.

Decreto nº 9.283/2018 – Decreto que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho

Normas Internas da UERN - Consultar Portal UERN.

Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte 

Campus Universitário Central - Av. Prof. Antônio Campos, s/n, BR 110, km 48, Bairro Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-620

CNPJ: 21.212.556/0001-11 | Inscrição Municipal: 024.085-0 | Inscrição Estadual: Isenta

Telefone: (84) 3316-9868 | E-mail: funcitern@gmail.com